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1. Quem somos e nossos papéis
Controlador: San Marino Kart Clube, associação esportiva, CNPJ 15.375.327/0001-15 ("Clube"), Rua Armando Botasso, 1200, Betel, Paulínia/SP, CEP 13148-180 — organizador do Campeonato San Marino de Kart.
Operadora: Naequoris (razão social em atualização; atual Viscosity Software), CNPJ 65.686.747/0001-90, Paulínia/SP — desenvolvedora e titular da propriedade intelectual do aplicativo, que trata dados pessoais em nome do Controlador nos limites de contrato de tratamento de dados.
Publicadora nas lojas de aplicativos: o aplicativo é distribuído na App Store e no Google Play em nome da San Marino Kart Ltda ("SMK Ltda", CNPJ 07.455.126/0001-08), empresa que opera o Kartódromo Internacional San Marino e que figura nas lojas exclusivamente como publicadora/distribuidora do aplicativo. Esse papel se esgota na relação com as lojas: a SMK Ltda não coleta, não acessa e não trata os dados pessoais dos usuários deste aplicativo, e não participa do fluxo de dados descrito nesta política. O controlador dos dados permanece sendo o San Marino Kart Clube (CNPJ 15.375.327/0001-15).
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Hugo Carneiro de Andrade — canal do titular: campeonatosanmarino@gmail.com.
2. Princípio central: pseudonimização por padrão
Os resultados esportivos exibidos publicamente no aplicativo (classificações, rankings, histórico de provas) identificam os pilotos exclusivamente por um alias atribuído pelo sistema — no formato "Piloto NNN", persistente ao longo da temporada. Não existe apelido escolhido pelo usuário. Nome civil, contatos e demais dados identificadores ficam em área segregada de acesso restrito ("Cofre" — Seção 7) e não são exibidos ao público, com uma única exceção: piloto adulto, com idade verificada, pode optar por exibir o próprio nome (Seção 5).
3. Dados que coletamos, por finalidade
Finalidade
Dados
Observações
Criação e acesso à conta
E-mail (login por código de uso único — OTP)
Não usamos senha; não coletamos dados de redes sociais.
Inscrição no campeonato e reivindicação de perfil (claim)
Nome completo, nº de carteirinha CBA, CPF (armazenado apenas como código criptográfico irreversível — HMAC; o CPF em claro não é retido), categoria, nº do kart, equipe, telefone/e-mail, contato de emergência, condição de menoridade
Alimenta o Cofre; nada disso é público.
Resultados esportivos
Tempos, posições, pontuação e classificação vinculados ao alias "Piloto NNN"
Exibição pública sempre pseudonimizada.
Segurança de prova (dado de saúde)
Tipo sanguíneo
Dado sensível (LGPD, art. 11). Segregado no Cofre, acesso mínimo, consultável somente na operação de prova (briefing/atendimento de emergência). Nunca exibido no app.
Registro de pagamento de inscrição
Declaração do piloto de que efetuou pagamento por Pix às contas do campeonato; confirmação pela secretaria
O app não processa pagamentos nem coleta dados financeiros/cartão.
Comunicações do Clube (opcional)
E-mail, quando o titular escolher receber novidades
Finalidade opcional, ativada apenas por opt-in separado e específico (Seção 4). Nunca para menores; nunca envolve dado sensível; sem compartilhamento com terceiro.
Auditoria e segurança
Registros de tentativas de claim e decisões administrativas (autor, data, resultado) em trilha imutável
Base da rastreabilidade exigida pela legislação.
O aplicativo não veicula publicidade, não incorpora SDKs de terceiros (analytics, ads, rastreadores), não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais e não envia notificações push (recurso futuro, que só existirá mediante opt-in).
4. Bases legais (LGPD, arts. 7º e 11)
Tratamento
Base legal
Conta, inscrição, gestão da participação no campeonato
Execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V) — o regulamento esportivo aceito na inscrição
Publicação de resultados esportivos pseudonimizados
Legítimo interesse (art. 7º, IX) — o resultado de competição é a essência do serviço; a pseudonimização é a salvaguarda
Exibição pública do nome civil de adulto
Consentimento (art. 7º, I) — opt-in claro e destacado, registrado com data e versão, revogável a qualquer tempo
Comunicações do Clube
Consentimento (art. 7º, I) — opt-in separado e específico, revogável a qualquer tempo
Tipo sanguíneo e contato de emergência
Proteção da vida e da incolumidade física do titular (art. 11, II, "e")
Guarda de registros, atendimento a autoridades
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Dados de crianças e adolescentes
Melhor interesse (art. 14), com consentimento específico e destacado do responsável para os tratamentos que o exigirem — Seção 6
5. Exibição de nome de adulto (opt-in)
A exibição do nome civil no lugar do alias "Piloto NNN" é opcional e desacoplada da reivindicação de perfil (claim): reivindicar o perfil serve para o piloto herdar e acompanhar o próprio histórico, e não implica exibir o nome. A exibição do nome é ato separado e adicional, exclusivo de adultos e condicionado, cumulativamente, a: (i) verificação de idade por método auditável (casamento com a filiação CBA/FASP, com CPF como segundo fator — sem autodeclaração); (ii) consentimento expresso, claro e destacado no próprio fluxo — nunca escondido no corpo dos termos —, registrado com data e versão. Na ausência de qualquer requisito, o perfil permanece "Piloto NNN", automaticamente. O consentimento é reversível a qualquer tempo no app, com retorno imediato ao alias, sem perda do histórico.
6. Crianças e adolescentes (LGPD, art. 14; Lei 15.211/2025)
Menores são SEMPRE exibidos pelo alias "Piloto NNN". Não existe opção de exibir nome de menor, nem mediante consentimento.
Sem número do kart e sem equipe no rótulo público de menor — vetores que permitiriam re-identificação, sobretudo em grids pequenos.
O responsável legal logado vê o próprio filho destacado em área autenticada; para o público, nenhum menor é individualmente identificado.
Nenhuma coleta de dado pessoal de menor diretamente pelo app: dados de inscrição de menor são fornecidos pelo responsável.
Hoje o aplicativo não cria conta para menor de idade. Conta própria só pode ser criada por maiores de 18 anos, e a vinculação de um perfil de piloto menor a uma conta é recusada pelo sistema. A reivindicação do perfil de um menor será feita pelo responsável legal, com vínculo comprovado e validado pela secretaria do campeonato, e a conta do menor de 16 anos ficará vinculada à do responsável (Lei 15.211/2025, art. 22) — esse fluxo ainda não está disponível; enquanto não estiver, nenhum menor tem conta nem perfil vinculado.
A verificação de idade usa método proporcional e auditável (fonte federativa CBA/FASP), sem autodeclaração, retendo apenas o derivado mínimo — documentos não são retidos.
Sem perfilamento, sem publicidade dirigida, sem mecânicas de engajamento compulsivo: não há recompensas aleatórias, sequências que expiram ou pressão de escassez. Conquistas refletem exclusivamente feitos esportivos reais.
7. Segurança — como o "Cofre" funciona
Dados identificadores e sensíveis residem em tabela segregada com bloqueio por padrão no nível do banco de dados (RLS deny-by-default + FORCE): perfis públicos e usuários autenticados não têm acesso.
A equipe administrativa acessa apenas leituras por funções auditadas; a credencial administrativa do banco nunca é embarcada no aplicativo.
O CPF não é armazenado em claro — apenas seu HMAC, com segredo guardado fora do banco.
Toda tentativa de claim e decisão administrativa fica em trilha de auditoria imutável (autor, data, resultado).
Documentos apresentados para verificação são conferidos e descartados — não são retidos.
8. Compartilhamento e suboperadores
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins próprios deles. Suboperadores de infraestrutura:
Supabase (banco de dados Postgres gerenciado), com hospedagem e backups na região AWS São Paulo (sa-east-1). O provedor é sediado no exterior; eventual acesso de suporte configura transferência internacional amparada em cláusulas contratuais padrão (LGPD, arts. 33–36).
Resend (envio do e-mail de código de acesso), com envio configurado na região São Paulo; provedor sediado no exterior, mesma salvaguarda contratual.
GitHub (Pages) e Vercel — hospedagem da INTERFACE do aplicativo e destas páginas. Não recebem dados de conta nem resultados: servem apenas os arquivos do site. Como todo servidor de internet, registram o endereço IP de quem acessa, para entrega e segurança. Provedores sediados no exterior, mesma salvaguarda contratual.
Dados podem ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal.
9. Direitos do titular (LGPD, art. 18)
O titular (ou seu responsável legal, no caso de menores) pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimento (inclusive da exibição de nome, com retorno imediato ao pseudônimo); e revisão de decisões automatizadas (não empregamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos). Canal: campeonatosanmarino@gmail.com — resposta em até 15 dias. O titular pode ainda peticionar à ANPD.
10. Retenção
Dados de conta e do Cofre: enquanto durar o vínculo com o campeonato e por até 5 anos após, para o cumprimento de prazos legais e de defesa.
Resultados esportivos pseudonimizados: integram o histórico permanente da competição.
Registros de pagamento declarado: 5 anos (guarda fiscal).
Trilha de auditoria: 5 anos, para comprovação de conformidade.
11. Alterações desta política
Publicaremos nova versão nesta mesma página, com data e número de versão, e comunicaremos alterações relevantes pelo e-mail da conta. Tratamentos que dependem de consentimento não serão ampliados sem novo consentimento.